Regulamentação
Regulamentos do Meio Ambiente
- Regulamenta os procedimentos de licenciamento ambiental no âmbito municipal: Decreto Municipal nº49/2024
- Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental no Estado de Sergipe: Lei Estadual nº 8.497/2018
Licenciamento Ordinário
Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO)
Documentação Básica:
- Requerimento Geral
- Consulta Prévia - Documentação Específica
- Complementação - Requerimento
- Diagnóstico Ambiental - Roteiro
Documentação Específica:
- Criação de animais sem abate e Cultivo de plantas
- Atividades da Agricultura Familiar;Projetos Agrícolas;Projetos de Assentamentos; Projetos de irrigação sem defensivo
- Piscicultura; Algicultura, Mitilicultura e Ostreicultura; Malacocultura; Ranicultura
- Armazenamento temporário – exceto classes I e Serviços de Saúde (A, B, C e E); Triagem de resíduos
- Co-processamento; Tratamento de resíduos sólidos – classes II; Usina de reciclagem
- Atividades Diversas
- Atividades Imobiliárias
- Construção civil
- Comércio e serviços
- Jazidas de empréstimo para obras civis
- Indústrias
- INFRA-ESTRUTURA URBANÍSTICA/PAISAGÍSTICA
- Infraestrutura viária e de obras de arte
- Saneamento básico
- Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
- Sistemas de comunicação
- Obras hídricas
Licenciamento Simplificado
Licença Simplificada (LS)
Documentação Básica:
- Requerimento Geral
- Consulta Prévia - Documentação Específica
- Complementação - Requerimento
- Diagnóstico Ambiental - Roteiro
- Termo de Responsabilidade Ambiental
Documentação Específica:
- Criação de animais sem abate e Cultivo de plantas
- Atividades da Agricultura Familiar;Projetos Agrícolas;Projetos de Assentamentos; Projetos de irrigação sem defensivo
- Piscicultura; Algicultura, Mitilicultura e Ostreicultura; Malacocultura; Ranicultura
- Armazenamento temporário – exceto classes I e Serviços de Saúde (A, B, C e E); Triagem de resíduos
- Co-processamento; Tratamento de resíduos sólidos – classes II; Usina de reciclagem
- Atividades Imobiliárias
- Construção civil
- Comércio e serviços
- Indústrias
- INFRA-ESTRUTURA URBANÍSTICA/PAISAGÍSTICA
- Infraestrutura viária e de obras de arte
- Saneamento básico
- Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
Certidão
Certidão de Dispensa de Licença Ambiental (CDLA)
Documentação Básica:
- Requerimento Geral
- Consulta Prévia - Documentação Específica
- Caracterização do empreendimento
- Complementação - Requerimento
Documentação Específica:
- Criação de animais sem abate e Cultivo de plantas
- Atividades da Agricultura Familiar;Projetos Agrícolas;Projetos de Assentamentos; Projetos de irrigação sem defensivo
- Construção civil
- Infraestrutura viária e de obras de arte
- Obras hídricas
Autorização Ambiental
Autorização Ambiental
Documentação Básica:
- Requerimento Geral
- Consulta Prévia - Documentação Específica
- Complementação - Requerimento
- Diagnóstico Ambiental - Roteiro
Documentação Específica:
- Agrícolas, comerciais, urbanos e de construção civil; Industriais – exceto classes I e Serviços de Saúde (A, B, C e E); Esgotos sanitários; Agroquímicos e suas embalagens usadas;
- Atividades Diversas
- Construção civil
- Infraestrutura viária e de obras de arte
- Saneamento básico
Supressão de Vegetação
Autorização de Supressão de Vegetação
Documentação Básica:
- Requerimento Geral
- Consulta Prévia - Documentação Específica
- Complementação - Requerimento
- Diagnóstico Ambiental - Roteiro
Documentação Específica:
Razão social ou Titularidade
Alteração de razão social ou titularidade
Técnico de consultor
Cadastro técnico de consultor
