Licenças de Infraestrutura
Licenças da Secretaria Municipal de Infraestrutura
- Cessão de Uso do Espaço Público (Parques, Circos, Barracas de Fogos e Barracas de Ambulantes)
- Construção Inicial de Imóveis de Uso Não Residencial
- Construção Inicial de Imóveis de Uso Residencial
- Demolição
- Habite-se
- Parcelamento do Solo – Desmembramento
- Parcelamento do Solo – Loteamento
- Reforma/Ampliação de Imóveis de Uso Não Residencial
- Reforma/Ampliação de Imóveis de Uso Residencial
- Regularização de Construção Para Imóveis de Uso Não Residencial
- Regularização de Construção Para Imóveis de Uso Residencial
- Remembramento
- Termo de Verificação (TVO) – Loteamentos / Parcelamento Vinculado / Arruamento de Desmembramento
- Uso e Ocupação do Solo
