Prefeitura Municipal de São Cristóvão

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Informações

Todos informações sobre Aplicação da PNAB em São Cristovão

EDITAIS PUBLICADOS

EDITAL N° 003/2024 CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PESSOA JURÍDICA (MEI)

EDITAL Nº 004/2024 EDITAL DE FOMENTO ÀS AÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS

EDITAL Nº 005/2024 PREMIAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA TRAJETÓRIA DE MESTRAS E MESTRES DA CULTURA

EDITAL Nº 006/2024 PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA

SOBRE A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.

Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras(es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

ATUAL SITUAÇÃO EM SÃO CRISTÓVÃO/SE

A Diretoria de Arte e Cultura (DIRAC) da Fundação Municipal de Cultura e Turismo ‘João Bebe Água’ (FUMCTUR) publicará, em setembro de 2024, os editais remanescentes vinculados à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Os editais abrangem três categorias: Fomento Cultural, Premiação de Mestres e Mestras, e Premiação de Pontos de Cultura.

Para facilitar o acesso e a compreensão dos editais, a DIRAC oferecerá suporte especializado, incluindo atendimento presencial para quem tiver dificuldades de acesso à internet.

Para agendar um horário de atendimento, entre em contato pelo WhatsApp da DIRAC no número (79) 98131-5293 e verifique a disponibilidade.

CRONOGRAMA DE OPERACIONALIZAÇÃO

08/02/2024: Portaria 30/2024 designa comissão responsável pela destinação dos recursos provenientes de repasse instituído pela Lei Federal 14.399/2022 Acesse a publicação clicando aqui

20/03/2024: Audiência Pública para Aplicação dos Recursos vinculados à PNAB, no Centro Histórico Saiba mais aqui

26/03/2024: Audiência Pública para Aplicação dos Recursos vinculados à PNAB, no Grande Rosa Elze

04/03 a 14/04/2024: Consulta Pública Virtual para Aplicação dos Recursos vinculados à PNAB Confira os dados obtidos clicando aqui

11/04/2024: Atas das Audiências Públicas presenciais publicadas em Diário Oficial Confira clicando aqui

22/04/2024: Audiência Pública Virtual para Aplicação dos Recursos vinculados à PNAB, com transmissão no Youtube https://www.youtube.com/watch?v=61zFk87rOpo

07/05/2024: Aprovada Adequação Orçamentária relativa à PNAB Disponível aqui

21/05/2024: Publicado no Diário Oficial o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) Disponível aqui

22/08/2024: Divulgação do Credenciamento de Pareceristas Acesse o Edital aqui

05/09/2024: Divulgação do Edital de Fomento Cultural Acesse o Edital aqui

07/09/2024: Divulgação de Consultoria de Projetos Culturais;

09/09/2024: Divulgação do Edital de Premiação a Mestras e Mestres da Cultura Acesse o Edital aqui

16 a 21/09/2024: Consultoria de Projetos Culturais

21 e 22/09/2024: Palestra de Elaboração de Projetos Culturais

23/09/2024: Divulgação do Edital de Premiação a Pontos de Cultura Acesse o Edital aqui

02/10/2024: Relação Final de Pareceristas Credenciados Acesse aqui

AS INSCRIÇÕES ACONTECEM ATRAVÉS DO

MAPA CULTURAL DE SÃO CRISTÓVÃO: https://mapacultural.saocristovao.se.gov.br/login