Neste mês, a campanha Maio Laranja mobiliza instituições, entidades e a sociedade em geral na luta contra uma das formas mais graves de violação de direitos: o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Diante dessa realidade alarmante, a Prefeitura de São Cristóvão reforça seu compromisso com a proteção infantojuvenil e reconhece que o enfrentamento à violência sexual deve acontecer todos os dias. Por isso, ao longo do mês, tem promovido uma série de ações de conscientização, prevenção e acolhimento, fortalecendo a rede de apoio e garantindo que os direitos de crianças e adolescentes sejam efetivamente respeitados no município.

A data alusiva para combater esse tipo de abuso foi instituída como 18 de maio pela Lei nº 9.970/2000 em memória de Araceli Cabrera Crespo, uma menina de oito anos que, em 1973, foi brutalmente estuprada e assassinada no Espírito Santo. Hoje, no Brasil, estima-se que três crianças sejam abusadas a cada hora, sendo que mais da metade das vítimas tem entre 1 e 5 anos de idade. Além disso, cerca de 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente todos os anos, mas apenas 7,5% dos casos chegam a ser denunciados às autoridades, o que indica que a realidade pode ser ainda mais grave. 

Nos últimos quatro anos, as denúncias de abuso e exploração sexual infantil cresceram 195%, passando de 6 mil registros em 2020 para 18,8 mil em 2024, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos. Já em São Cristóvão, o conselho tutelar identificou 28 casos na sede do município e 35 na região do Grande Rosa Elze. 

Tendo esse cenário em vista, o prefeito Júlio Nascimento aderiu à campanha Faça Bonito, realizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e pela rede Ecpat Brasil, e enfatizou a urgência em garantir a todas as crianças e adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual. “Para isso, estamos trabalhando para mobilizar, sensibilizar e ressaltar a importância de atuar ativamente pelos Direitos Humanos dos nossos pequenos aqui no município”, afirmou. 

Assistência Social

As equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realizaram ações de conscientização sobre o tema ao longo da semana. Entre elas, a coordenação de Proteção Social Básica ministrou uma roda de conversa com usuários do programa Tá Na Mesa, promovido pelo Centro de Referência em Segurança Alimentar (Cresan) para garantir segurança alimentar por meio de entrega de cestas básicas e produtos orgânicos e promover oficinas educativas junto às famílias do município. 

Segundo a coordenadora da pasta, Karolly Andrade, é fundamental trabalhar esse tema de forma contínua durante o ano inteiro. “Essa é uma realidade que muitas vezes imaginamos estar distante de nossas casas, mas que, infelizmente, acontece com frequência dentro dos lares. É um tipo de violência que deixa marcas profundas e permanentes na vida das nossas crianças e adolescentes”, reforçou.

Na ocasião, assistentes sociais, psicólogas e gestores apresentaram para a comunidade envolvida as principais informações sobre os cuidados com as crianças e adolescentes para evitar situações de abuso, além de ser trabalhada a importância de prestar atenção aos sinais de violação e denunciar. Também foi feita uma apresentação teatral com adolescentes usuários do Centro de Convivência, orientados pela professora de artes Sara Sulovon, que integra a equipe do Cras. 

“Pensamos em falar sobre isso de forma lúdica. O nome dessa performance é ‘O grito silenciado’, e é uma performance pesada, mais densa, mas nos processos de criação trabalhamos com muito respeito, muito carinho, muito cuidado e a ludicidade, para conseguir trazer essas verdades e eles conseguirem usar a sua arte, seu corpo, para transformar e combater essas práticas, que muitas das vezes estão tão perto de nós”, detalhou Sulovon.

A Semas tem um papel essencial para a proteção de crianças e adolescentes na Cidade Mãe. Com o objetivo de acolher, cuidar e trazer mudanças efetivas para a vida de diversas famílias, os equipamentos das Semas atuam desde a prevenção até o atendimento e encaminhamento de casos. 

Por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), profissionais da assistência social promovem ações de conscientização, identificam situações de risco e oferecem apoio direto às vítimas e suas famílias. Ainda realizam encaminhamentos aos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar, e articulam uma rede de proteção com outras instituições, garantindo a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes.

Paula Cardoso, psicóloga do Creas, destacou que o acolhimento feito no local é multidisciplinar, com uma equipe composta por psicólogos e assistentes sociais, oferecendo um espaço seguro e humanizado.

“A partir desse acolhimento, damos continuidade ao trabalho com orientações, encaminhamentos e direcionamentos para outros órgãos responsáveis, com o objetivo de garantir a defesa dos direitos dessas crianças e adolescentes. Também fazemos o acompanhamento necessário diante dos traumas e possíveis impactos que essa violência pode causar. É, basicamente, esse o nosso papel: acolher, orientar e proteger, com responsabilidade e sensibilidade”, frisou a profissional.

Usuária do Cresan, Karine Santos participou como ouvinte das palestras e apresentação e ressaltou a atenção e o carinho aos filhos como essencial no alerta aos casos de abuso e exploração sexual. “Tenho um filho pequeno, outro na barriga, e sou o tipo de mãe que presta muita atenção aos filhos. Eu tenho isso dentro de mim e acredito que carinho, amor e cuidado são tudo. Hoje em dia fico desconfiada por causa do que eu vejo no jornal: muitos casos de estupro de crianças, de adolescentes. Eu não confio em muita gente, então sempre estou de olho nos meus filhos”, contou a mãe, esperando que mais famílias sigam o exemplo.

Fortalecendo ainda mais as ações do Maio Laranja, a Semas promoverá, no dia 28 de maio, o seminário “Cidade Mãe Protetora: Enfrentando o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, a partir das 9h, no auditório da Didática 6 da Universidade Federal de Sergipe (UFS). O evento contará com credenciamento a partir das 8h30, apresentação artística do grupo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), palestra magna com a juíza Dra. Iracy Mangueira, responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), assim como debate e mesa redonda sobre o tema. As inscrições estão abertas até o dia 26 de maio, por meio deste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfoFG3aNNfqjICcQCmecvCdXbDRlAmqZ1_tZDsgQRiH3gJr0g/viewform .

Educação

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) também mobilizou ações educativas para pais e crianças da rede municipal de ensino conhecerem mais sobre os cuidados necessários para enfrentar casos de abuso. O Núcleo de Apoio Psicopedagógico (Napp) desenvolveu uma série de diálogos nas escolas, que abordaram a construção de espaços saudáveis e seguros para crianças e adolescentes, os sinais de abuso que eles podem apresentar, a atenção que os familiares devem prestar no uso da internet, as partes do corpo que não devem ser tocadas por adultos e outras informações cruciais na proteção de vulneráveis.

Na intervenção realizada  na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Terezita de Paiva Lima, no povoado Pedreiras, por exemplo, a coordenadora do Napp, Edcarla Soraya, teve a intenção de sensibilizar as comunidades escolares junto à sua equipe, a fim de que injustiças não se reproduzam, escolhendo principalmente escolas mais distantes da sede para combater os índices mais altos de casos nessas regiões, onde já houveram repercussões sociais. 

“É preciso desenvolver um trabalho preventivo junto a essas comunidades, no sentido de minimizar os impactos, porque situações como essa podem prejudicar, em definitivo, o rendimento escolar das crianças. O abuso é coisa séria e a gente não pode se calar, tem que fazer bonito e denunciar”, evidenciou a coordenadora.

O psicólogo da rede, Reuber Costa, também realizou visitas às unidades escolares, orientação a pais, responsáveis e educadores, assim como a utilização de materiais educativos como o cartaz do “Semáforo do Toque”, ferramenta lúdica que ajudou as crianças e adolescentes a compreenderem os limites do próprio corpo e a importância do consentimento.

“O que temos percebido é que, nos casos que chegam até nós, os abusadores denunciados são, em sua maioria, pessoas do convívio íntimo da criança: pais biológicos, tios, avôs e até vizinhos próximos, vistos como membros da família. Nenhum dos casos denunciados no último ano envolveu agressores desconhecidos. Por isso, é fundamental reforçar esse trabalho com as famílias, desnaturalizar esses abusos e tratá-los como o crime grave que são”, defendeu o profissional.

Mãe de uma das alunas da EMEF Terezita de Paiva Lima, Ana Paula acredita na eficácia desse tipo de diálogo nas escolas e alertou outros familiares a vigiarem mais as crianças: “Vamos vigiar mais as nossas crianças, educar mais, e reforçar o que pode ou não pode, para evitar que aconteça”. 

Saúde

A saúde do município tem um papel fundamental no cuidado e enfrentamento a novos casos de violação infanto-juvenil, assim como outras violências. Jaqueline Reis, coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), explicou que as crianças vítimas de violência sexual devem ser atendidas  nas Unidades Básica de Saúde (UBS), onde passarão por um acolhimento com escuta qualificada. Os profissionais de saúde realizam a notificação do caso por meio da ficha de notificação compulsória, conforme protocolo.

“O profissional que realizar o atendimento fará uma anamnese clínica e um exame físico detalhado, de acordo com o tipo de violência relatada. No caso específico de violência sexual, ou suspeita dela, além do atendimento médico na UBS, a criança será encaminhada para o Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil de Sergipe (CRAI), com um relatório médico elaborado”, continuou a coordenadora. Além disso, o caso será encaminhado ao Conselho Tutelar, que dará os devidos encaminhamentos, podendo acionar a CREAS, o Ministério Público, entre outros órgãos, de acordo com a necessidade.

A SMS já se reuniu com o Conselho Tutelar do Segundo Distrito, com o objetivo de acompanhar e monitorar os casos identificados. A perspectiva é que essas reuniões ocorram a cada dois meses, para que seja possível avaliar os casos em andamento e definir condutas mais específicas no atendimento a crianças e adolescentes.

“Entre as orientações que temos reforçado à rede, está a importância de permitir que a criança se expresse com suas próprias palavras, respeitando seu ritmo. Esse cuidado deve estar presente em qualquer ponto da rede que acolher essa criança, seja na UBS, no CRAS, no CREAS, ou em outro serviço. Por fim, para o encaminhamento ao CRAI, é indispensável o relatório médico. Por isso, verificamos como está o acompanhamento da criança na UBS e, se necessário, é feita uma consulta para garantir esse documento e dar continuidade ao atendimento especializado”, concluiu Jaqueline.

Como denunciar

Para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, é fundamental que toda a sociedade esteja atenta e denuncie qualquer suspeita de violação. O Disque 100, também conhecido como Disque Direitos Humanos, é um canal gratuito e sigiloso que funciona 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados. Por meio dele, qualquer pessoa pode registrar denúncias, que são analisadas por profissionais especializados e encaminhadas aos órgãos competentes. 

O serviço também oferece suporte em casos de violência contra crianças e adolescentes e atua em parceria com conselhos tutelares e instituições que integram a rede de proteção à infância. Além do telefone, as denúncias podem ser feitas pelo site, aplicativo Direitos Humanos Brasil, Telegram ou e-mail. 

Em São Cristóvão, o Núcleo de Apoio aos Grupos Vulneráveis (NAGV), foi criado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de São Cristóvão tem o objetivo de concentrar os atendimentos humanizados às vítimas de violência que fazem parte dos grupos vulneráveis, oportunizando mais celeridade e assertividade na resolução dos casos. Localizado no prédio da Delegacia de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV), na 6ª Delegacia Metropolitana, no bairro Eduardo Gomes, o NAGV já realizou 76 acolhimentos, sendo 56 casos de mulheres em situação de violência doméstica.

A partir do trabalho do NAGV, os denunciantes recebem atendimento jurídico, social e psicológico, proporcionando uma estrutura qualificada para que a vítima não se sinta desassistida após registrar a ocorrência. O núcleo atende crianças, mas também idosos, mulheres e outros grupos vulneráveis.

Denunciar é um ato de cuidado e responsabilidade com os direitos das crianças e adolescentes, que incluem o direito à vida, à saúde, à educação, à identidade, à proteção contra a violência e à participação, essenciais para seu desenvolvimento integral e dignidade. O direito à vida e ao pleno desenvolvimento é a base para os demais. Esses direitos estão garantidos por documentos como a Convenção sobre os Direitos da Criança, a Declaração Universal dos Direitos das Crianças e, no Brasil, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura proteção legal abrangente.