A Prefeitura de São Cristóvão firmou, nesta segunda-feira (18), um acordo histórico que marca o encerramento de uma das mais antigas demandas da educação municipal. A gestão municipal, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (SINTESE) e o Ministério Público chegaram a um entendimento que soluciona a questão das gratificações de regência de classe e de atividade pedagógica dos profissionais do magistério. 

A assinatura do acordo ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), com a presença do prefeito Júlio Nascimento, do procurador-geral do município, José Robson Almeida, do presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos, e da juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), Hecília Maria Fonseca.

A origem da demanda remonta ao ano de 2013, quando a então gestão municipal, reduziu a gratificação de regência de 25% para apenas 1%, atingindo de forma direta os salários de professoras e professores da rede pública de ensino. A medida gerou um imbróglio judicial que perdurou por mais de uma década, afetando tanto os profissionais que atuavam à época quanto a dinâmica da valorização da carreira docente no município.

Com o novo acordo, a atual gestão se compromete a enviar à Câmara Municipal um projeto de lei que fixa em 15% o percentual das gratificações de regência de classe e de atividade pedagógica. A proposta irá contemplar tanto os servidores que faziam parte da rede municipal até 2013 quanto os que ingressaram posteriormente, incluindo os aprovados no concurso realizado em 2019. A previsão é que o pagamento seja feito a partir de agosto deste ano. 

Além disso, o município irá arcar com os valores retroativos referentes à diferença salarial provocada pela redução da gratificação, no período compreendido entre fevereiro de 2013 e julho de 2025. O pagamento será realizado por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, de acordo com cada situação específica. Conforme decisão do TJSE, o pagamento dos retroativos irá contemplar apenas os professores que ingressaram nos quadros da Prefeitura antes de janeiro de 2013.

O prefeito Júlio Nascimento ressaltou que o acordo representa mais do que a resolução de um impasse jurídico, ele simboliza um gesto de respeito e valorização aos profissionais da educação. “Esse acordo representa o compromisso da nossa gestão em buscar soluções justas e responsáveis, reconhecendo o papel fundamental dos professores e assegurando que São Cristóvão continue avançando na valorização da educação”, afirmou o gestor municipal.

Avanços na educação

Desde 2017, a Prefeitura de São Cristóvão vem implementando uma série de medidas para promover a valorização contínua dos profissionais do magistério. A gestão assegurou reajustes salariais progressivos que, a partir de setembro de 2023, superaram o índice definido pelo Ministério da Educação. Em 2024, foi garantido o pagamento integral do piso nacional da categoria, além da concessão de um abono salarial no valor de R$ 2,6 milhões. Já em 2025, o piso salarial dos professores da rede municipal foi reajustado para R$ 4.867,77, consolidando o compromisso da administração com a valorização real e contínua da carreira docente.

Paralelamente aos avanços salariais, a gestão também tem investido fortemente na infraestrutura das unidades escolares, garantindo ambientes mais adequados e funcionais para o ensino, além de disponibilizar equipamentos e condições de trabalho mais dignas para professores e demais profissionais da educação. Como resultado desses esforços, São Cristóvão vem se destacando no cenário estadual, figurando entre os municípios com melhor desempenho e estrutura educacional em Sergipe.