Na última sexta-feira (06), a Prefeitura de São Cristóvão participou do encerramento do projeto piloto "Laboratório de Gestão Pública", uma iniciativa do Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP) em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O Laboratório busca auxiliar municípios na formulação de políticas públicas mais eficazes, utilizando evidências baseadas em dados e indicadores sociais. O objetivo central é trabalhar soluções para problemas detectados diretamente pelos gestores, utilizando planejamento estratégico e dados reais do município para sanar as demandas identificadas.

O projeto tem como foco principal desenvolver estudos e coletar informações que permitam mapear problemas públicos e indicar soluções efetivas para o desenvolvimento das cidades. A metodologia aplicada busca alinhar a gestão municipal a uma visão moderna e integrada, promovendo políticas públicas mais eficazes, sustentáveis e fundamentadas. Um dos pontos fortes do edital foi a exigência de um quantitativo mínimo de servidores efetivos participando das atividades, garantindo que a metodologia e o conhecimento se perpetuem dentro da administração pública. As atividades foram executadas internamente em cada secretaria, seguidas de encontros presenciais para alinhar diagnósticos e definir, de forma colaborativa, qual seria o problema "macro" prioritário do município.

O prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, destacou a importância de capacitar cada vez mais a gestão para otimizar recursos."Vivemos um tempo em que governar exige cada vez mais responsabilidade, planejamento e decisões baseadas em evidências. É necessário que a gente invista em capacitação e tenha um bom planejamento estratégico para traçar metas dentro da nossa realidade e acessar recursos importantes. Como engenheiro, a maioria das minhas decisões são baseadas em números e dados, e minha equipe sabe que trabalhamos com muita transparência e seriedade", afirmou o prefeito.

Para a Diretora de Inovação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Tecnologia e Inovação (Seplan), Laíse Santos, o projeto possibilitou um aperfeiçoamento da cultura organizacional nos órgão públicos."Isso ajuda a prefeitura a tomar decisões a partir do momento que os gestores e servidores começam a criar políticas públicas não em cima de 'achismo', e sim baseadas em dados reais. A partir desse entendimento, essas políticas acabam sendo mais efetivas nas soluções dos problemas sociais da comunidade", explicou Laise.

Segundo Shirley Dantas, coordenadora do Laboratório de Gestão Pública do ITP, integrar ações já existentes com os dados e informações obtidas evita o desperdício de esforços. "Às vezes, não é a falta de política pública, é política pública que não está combatendo a causa corretamente ou está sendo implementada de forma difusa. O projeto serviu para integrar e direcionar, fazendo com que as ações trabalhem de forma mais focada para resolver o problema de fato", pontuou.

O Diretor-Presidente do ITP, Paulo do Eirado, celebrou o encerramento do ciclo e a adesão dos municípios. "É um projeto que pretende ter continuidade no monitoramento. Queremos que ele seja transformador, mudando metodologias e a maneira de atuar dentro dos municípios para aumentar a efetividade. O objetivo final é transformar todo esse aprendizado e competência em algo tangível para o cidadão, que é quem necessita desse apoio", disse o professor.

O Projeto de São Cristóvão: Controle, Tecnologia e Guarda Responsável

Durante as oficinas realizadas com as equipes da prefeitura, o problema público priorizado recebendo cerca de 40% dos votos dos servidores participantes foi o número de animais abandonados nos logradouros públicos. O diagnóstico trazido pelo projeto apontou que a circulação livre de animais no Centro Histórico gera impactos sanitários, sociais e de segurança.

Para enfrentar o problema, o plano se baseia na Lei Municipal Nº 610, de maio de 2023, e visa potencializar ações que já vinham sendo feitas, como as 500 castrações realizadas em 2024. A grande inovação proposta pelo laboratório é a introdução de tecnologia e monitoramento contínuo: o projeto prevê a criação de um Censo Animal e a identificação individual de cães (domésticos e comunitários) através de microchips e QR Codes, gerando uma Taxa de Registro Digital. Além disso, o município implementará a gestão de Termos de Conduta e Responsabilidade (TCR) para tutores, visando diminuir a reincidência de infrações e abandonos.

A Secretária de Meio Ambiente, Janine Menezes, detalhou a solução desenvolvida a partir dessa constatação: "Nas oficinas, constatamos que São Cristóvão já possui a política, que é o Programa de Guarda Responsável. Como já temos a política instituída, o que estamos propondo agora é um plano de identificação e controle de abandonos. Delimitamos como primeira área de atuação o Centro Histórico, que é a região que percebemos um maior número de abandono", concluiu a secretária.

Foto: Heitor Xavier