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Contas anuais dos exercícios de 2018 e 2019 da Prefeitura de São Cristóvão são aprovadas por unanimidade pelo pleno do TCE
Na manhã desta quinta-feira, 20, as Prestações de Contas Anuais da Prefeitura de São Cristóvão, referentes aos exercícios de 2018 e 2019, foram aprovadas, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) na 15ª Sessão Ordinária. Os processos foram relatados pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, que em sua fala destacou que “nada de irregular foi detectado”.
Refis: São Cristóvão institui Programa de Recuperação Fiscal 2021
O prefeito Marcos Santana sancionou na última terça-feira, 18, a Lei Nº 482/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2021). Com a Lei, fica autorizado o parcelamento de débitos e a concessão de anistia de multa de mora e juros de mora para pessoas físicas e jurídicas, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial. Os descontos podem chegar até 100%.
IPTU 2021: Saiba todos os detalhes aqui!
A Prefeitura de São Cristóvão comunica à população que o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano deste ano (IPTU 2021) já pode ser impresso através do site www.saocristovao.se.gov.br (no topo do site procure a palavra contribuinte e clique em IPTU). O contribuinte poderá também ir pessoalmente até a sede da Secretaria da Fazenda ou passar no CEAC do Eduardo Gomes para pegar sua guia de pagamento, durante o horário de atendimento que vai das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. A sede da Secretaria da Fazenda está localizada na rua Professor José Alencar nº 520, (Centro Histórico). Já o CEAC do Eduardo Gomes está nas imediações da Praça do Mercado (mesmo prédio que abriga a SMTT de São Cristóvão).
Confira a lista das próximas licitações que serão abertas no município
A Prefeitura de São Cristóvão abre processo licitatório para aquisição de equipamentos e material permanente, aquisição de material de expediente e contratação de empresa especializada no serviço de limpeza e desinfecção de fossas sépticas (efluentes sanitários) e manutenção/higienização de água potável. Cada licitação tem dia específico, e a disputa de lances acontece através do site: www.licitanet.com.br.
Boletos do IPTU e da TLF referentes a 2021 já podem ser emitidos
Os contribuintes de São Cristóvão já podem emitir no site da Prefeitura os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Licença para Instalação e Funcionamento (TLF), ambas referentes ao ano de 2021. A população deve acessar www.saocristovao.se.gov.br, e clicar na aba “contribuinte”. Após isso, é só selecionar o serviço desejado, inserir os dados e emitir o boleto.
Confira o calendário de pagamento da TLF 2021 em São Cristóvão
Foi publicado na última terça-feira (12), no Diário Oficial do Município de São Cristóvão, o decreto n° 43/2021 que estabelece o calendário para o pagamento da Taxa de Licença Para Instalação e Funcionamento (TLF), referente ao exercício de 2021. Neste ano, o pagamento poderá ser feito em até cinco vezes com valor mínimo por parcela de R$ 76,35 para ‘pessoa física’ e R$ 152,70 para ‘pessoa jurídica’.