A proposta técnica apresentada pela Prefeitura de São Cristóvão para a definição dos limites territoriais com Aracaju foi acolhida durante audiência realizada na última terça-feira (30), na sede da Justiça Federal em Sergipe. O acordo firmado entre os dois municípios estabelece as diretrizes para a delimitação territorial e representa um avanço importante na resolução de um processo histórico, conduzido com base em estudos técnicos, documentos oficiais e segurança jurídica.

A disputa judicial envolve áreas localizadas na região atualmente conhecida como Zona de Expansão de Aracaju, que compreende localidades como os bairros Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã, entre outras áreas. Embora administradas pela capital sergipana ao longo das últimas décadas, essas localidades possuem vínculos históricos com São Cristóvão, aspecto que fundamenta a defesa apresentada pelo município ao longo do processo judicial.

A solução construída durante a audiência teve como base os estudos técnicos elaborados pelo Governo do Estado de Sergipe, que já apontavam convergência em relação aos marcos territoriais do Riacho Palame e do Mondé da Onça. A divergência permanecia apenas quanto ao marco localizado no Pontal Norte do Rio Vaza Barris.

Durante a audiência, o município de Aracaju apresentou proposta para que a linha divisória fosse fixada a partir do chamado Ponto 3. Após análise técnica realizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), São Cristóvão rejeitou a proposta por entender que ela não representava, de forma mais precisa, a configuração histórica dos limites municipais. Em seguida, o município apresentou como contraproposta a adoção do Ponto 6, identificado também no estudo elaborado pelo Estado a partir de mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 1983, considerado tecnicamente mais confiável e o que melhor retrata a configuração territorial existente em 1954. A proposta foi aceita por Aracaju, permitindo a construção de um acordo consensual entre os dois municípios.

Para o prefeito Júlio Nascimento, o entendimento representa mais um avanço no cumprimento da decisão judicial e reforça a importância do trabalho técnico desenvolvido pelo município ao longo do processo.

“Esse acordo representa mais um passo no cumprimento da decisão judicial que já transitou em julgado. A única pendência era a definição de um ponto específico do limite territorial. A partir dos estudos apresentados pelo Governo do Estado, contratamos uma equipe técnica para aprofundar essa análise e identificamos uma convergência no chamado Ponto 6, que entendemos ser o que melhor representa a configuração histórica do nosso território. Apresentamos essa proposta durante a audiência, ela foi aceita pelo município de Aracaju e, agora, será elaborado um novo mapa que devolverá ao município de São Cristóvão áreas que historicamente sempre lhe pertenceram”, destacou o prefeito.

Com o acordo firmado, caberá agora ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), em conjunto com os municípios e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), materializar os limites territoriais conforme as diretrizes pactuadas na audiência. O trabalho deverá ser concluído no prazo de 20 dias.

Fotos: Daniel Prata