Licenciamento Meio Ambiente
Regulamenta os procedimentos de licenciamento ambiental no âmbito municipal:
Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental no Estado de Sergipe:
Documentação Básica
- Requerimento Geral
- Consulta Prévia - Documentação Específica
- Complementação - Requerimento
- Diagnóstico Ambiental - Roteiro
Documentação Específica
- Criação de animais sem abate e Cultivo de plantas
- Atividades da Agricultura Familiar;Projetos Agrícolas;Projetos de Assentamentos; Projetos de irrigação sem defensivo
- Piscicultura; Algicultura, Mitilicultura e Ostreicultura; Malacocultura; Ranicultura
- Armazenamento temporário – exceto classes I e Serviços de Saúde (A, B, C e E); Triagem de resíduos
- Co-processamento; Tratamento de resíduos sólidos – classes II; Usina de reciclagem
- Atividades Diversas
- Atividades Imobiliárias
- Construção civil
- Comércio e serviços
- Jazidas de empréstimo para obras civis
- Indústrias
- INFRA-ESTRUTURA URBANÍSTICA/PAISAGÍSTICA
- Infraestrutura viária e de obras de arte
- Saneamento básico
- Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
- Sistemas de comunicação
- Obras hídricas
Documentação Básica
- Requerimento Geral
- Consulta Prévia - Documentação Específica
- Complementação - Requerimento
- Diagnóstico Ambiental - Roteiro
- Termo de Responsabilidade Ambiental
Documentação Específica
- Criação de animais sem abate e Cultivo de plantas
- Atividades da Agricultura Familiar;Projetos Agrícolas;Projetos de Assentamentos; Projetos de irrigação sem defensivo
- Piscicultura; Algicultura, Mitilicultura e Ostreicultura; Malacocultura; Ranicultura
- Armazenamento temporário – exceto classes I e Serviços de Saúde (A, B, C e E); Triagem de resíduos
- Co-processamento; Tratamento de resíduos sólidos – classes II; Usina de reciclagem
- Atividades Imobiliárias
- Construção civil
- Comércio e serviços
- Indústrias
- INFRA-ESTRUTURA URBANÍSTICA/PAISAGÍSTICA
- Infraestrutura viária e de obras de arte
- Saneamento básico
- Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
Documentação Básica
- Requerimento Geral
- Consulta Prévia - Documentação Específica
- Caracterização do empreendimento
- Complementação - Requerimento
Documentação Específica
Documentação Básica
- Requerimento Geral
- Consulta Prévia - Documentação Específica
- Complementação - Requerimento
- Diagnóstico Ambiental - Roteiro
Documentação Específica
Documentação Básica
- Requerimento Geral
- Consulta Prévia - Documentação Específica
- Complementação - Requerimento
- Diagnóstico Ambiental - Roteiro
Documentação Específica