EDITAL Nº 003/2023 (AUDIOVISUAL): RELAÇÃO FINAL DE PROJETOS SELECIONADOS E SUPLENTES
EDITAL Nº 004/2023 (DEMAIS ÁREAS): RELAÇÃO FINAL DE PROJETOS SELECIONADOS E SUPLENTES
CARTILHA SIMPLIFICADA PARA OS EDITAIS N°003/2023 E Nº004/2023
EDITAL Nº002/2023: PUBLICAÇÃO FINAL DE PARECERISTAS SELECIONADOS
EDITAL N° 003/2023: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAIS
EDITAL N°004/2023: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS

SOBRE A LEI

A Lei Paulo Gustavo é um apoio essencial para a cultura, artistas, técnicos e trabalhadores do setor superarem os efeitos de dois anos da pandemia do Covid-19. A lei injetará R$3,8 bilhões para o fomento e apoio das expressões culturais e manifestações artísticas em todo o Brasil. O recurso é do próprio setor cultural, reinvestindo valores do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

A LEI PAULO GUSTAVO EM SÃO CRISTÓVÃO

O município de São Cristóvão, Cidade Mãe de Sergipe, receberá, em previsão, o montante total de R$789.604,11, distribuídos da seguinte forma:
Art. 6º -
I Apoio a Produções Audiovisuais: R$418.332,26
II Apoio a salas de cinema: R$95.621,06
III Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras: R$48.007,93
Art. 8º - Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual: R$227.642,86
Conforme Decreto de Lei nº 11.525/23, Art. 17, o município pode utilizar até 05 (cinco) por cento dos recursos para operacionalização administrativa referente à Lei.

ATUAL SITUAÇÃO

Em 30 de Novembro de 2023 a Fundação Municipal de Cultura e Turismo ‘João Bebe Água’ (FUMCTUR) divulgou a relação final de propostas selecionadas e suplentes para aplicação da Lei Paulo Gustavo em São Cristóvão.

Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, não hesite em entrar em contato por meio do e-mail fumctur@saocristovao.se.gov.br ou pelo WhatsApp, no número (79) 9 8131-5293.

CRONOGRAMA DA OPERACIONALIZAÇÃO DA LPG EM SÃO CRISTÓVÃO

30/03/23: Audiência Pública em formato híbrido no Centro Histórico em 30 de Março de 2023. Visualize aqui a transmissão;
31/03/23: Audiência Pública em formato presencial no Grande Rosa Elze em 31 de Março de 2023. Visualize aqui a transmissão;
01 a 30/04/23: Consulta Pública com 88 (oitenta e oito) respostas habilitadas. Acesse aqui a relação;
04/05/23: Formação da Comissão de Direcionamento dos Recursos. Acesse aqui a publicação no Diário Oficial do Município;
23/05/23: 1ª Reunião da Comissão de Direcionamento dos Recursos. Acesse aqui a Publicação no Diário Oficial do Município;
24/05/23: Plano de Ação submetido na Plataforma TransfereGOV. Acesse aqui o comprovante;
25/05/23: Plano de Ação aprovado na Plataforma TransfereGOV. Acesse aqui o comprovante;
02/06/23: Termo de Adesão assinado. Acesse aqui o registro;
20/06/23: 2ª Reunião da Comissão de Direcionamento dos Recursos. Acesse aqui a Publicação no Diário Oficial do Município;
10/07/23: Dotação Orçamentária publicada no Diário Oficial do Município;
12/07/23: Instaurado o Sistema Municipal de Cultura na Cidade Histórica de São Cristóvão;
13, 14, 20, 21, 27 e 28/07/23: Mutirão para Atualização e Cadastros de Perfis no Mapa Cultural de Sergipe;
17/08/23: Inscrições Abertas para os Editais de Fomento à Ações Audiovisuais, Artísticas e Culturais;
28/08/23: 3ª Reunião da Comissão de Direcionamento dos Recursos. Acesse aqui a Publicação no Diário Oficial do Município;
30 e 31/08/23 e 05 e 06/09/23:Oficina Formativa para Elaboração de Projetos Culturais;
18, 19, 21 e 22/09/23: Mutirão para Auxiliar Inscrições de Projetos para a Lei Paulo Gustavo;
22/09/23: 4ª Reunião da Comissão de Direcionamento dos Recursos. Acesse aqui a Publicação no Diário Oficial do Município;
02/10/23: 5ª Reunião da Comissão de Direcionamento dos Recursos. Acesse aqui a Publicação no Diário Oficial do Município;
05/10/23: Publicação Final de Selecionados, Habilitados e Inabilitados para composição da Comissão de Análise de Projetos (CAP) para a Lei Paulo Gustavo em São Cristóvão. 10/10/23: Publicação de Propostas Habilitadas e Inabilitadas para concorrer à Lei Paulo Gustavo em São Cristóvão - Edital Edital 003 (Audiovisual) e Edital 004 (Demais Áreas)
18/10/2023: 6ª Reunião da Comissão de Direcionamento dos Recursos. Acesse aqui a Publicação no Diário Oficial do Município;
23/10/23: Publicação Final de Propostas Habilitadas e Inabilitadas para concorrer à Lei Paulo Gustavo em São Cristóvão - Edital 003 (Audiovisual) e 004 (Demais Áreas)
31/10/23: Retificação no cronograma dos Editais 003/2023/FUMCTUR e 004/2023/FUMCTUR
23/11/23: Divulgação de Propostas Pré-selecionadas e Suplentes nos Editais 003/2023/FUMCTUR e 004/2023/FUMCTUR.
30/11/23: Divulgação de Propostas Selecionadas e Suplentes nos Editais 003/2023/FUMCTUR e 004/2023/FUMCTUR.
26/12/23: Convocação de Propostas Suplentes no Edital 004/2023/FUMCTUR.

LINKS IMPORTANTES

EDITAL Nº002/2023: PUBLICAÇÃO FINAL DE PARECERISTAS SELECIONADOS
EDITAL N°002/2023: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PARECERISTAS
Site Oficial do Ministério da Cultura – Lei Paulo Gustavo
Cartilha da Lei Paulo Gustavo desenvolvido pelo Ministério da Cultura
CARTILHA SIMPLIFICADA PARA OS EDITAIS N°003/2023 E Nº004/2023
EDITAL N°002/2023: RELAÇÃO DE PARECERISTAS PRÉ-SELECIONADOS
EDITAL N° 003/2023: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAIS
EDITAL N°004/2023: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS
EDITAL Nº 003/2023 (AUDIOVISUAL): RELAÇÃO FINAL DE PROJETOS PRÉ-SELECIONADOS E SUPLENTES
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LEI E DECRETOS

Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)
Decreto nº 11.453 (Novos mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura)
Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo)

PERGUNTAS FREQUENTES

O que é um edital cultural?
Um edital cultural é um chamamento público que anuncia uma seleção de projetos culturais, com o objetivo de fomentar e incentivar a produção artística e cultural da cidade.

Quem pode participar de um edital cultural?
Os editais culturais podem ter regras específicas para a participação, mas geralmente estão abertos a artistas, produtores culturais, coletivos, associações e instituições sem fins lucrativos que atuam na área da cultura.

O que é preciso fazer para participar de um edital cultural?
É necessário ler atentamente o edital, observar as regras e exigências específicas, e preparar um projeto cultural que atenda aos critérios estabelecidos. É importante também prestar atenção aos prazos para inscrição e entrega da documentação exigida.

Quais são os critérios avaliados em um edital cultural?
Os critérios avaliados podem variar de acordo com o edital, mas geralmente incluem a qualidade artística do projeto, a viabilidade de sua realização, a relevância para a comunidade e o impacto social e cultural.

O que é necessário para receber o prêmio ou incentivo financeiro de um edital cultural?
É necessário cumprir todas as exigências estabelecidas no edital, apresentar os documentos exigidos, e executar o projeto aprovado dentro das condições estabelecidas. Em alguns casos, também é necessário prestar contas do uso do recurso financeiro recebido.

O que fazer caso o projeto não seja selecionado?
É importante não desistir e buscar outras oportunidades de fomento à cultura. Ler atentamente os editais e observar as regras e critérios específicos, além de buscar aperfeiçoamento na elaboração do projeto, podem aumentar as chances de sucesso em uma nova tentativa.

CONTATOS FUMCTUR

E-mail: fumctur@saocristovao.se.gov.br;
Telefone: (79)9 8131-5293 / WhatsApp: (79)9 8131-5293;
Horário de Atendimento: das 8h às 14h;
Endereço: Paço Municipal, Praça São Francisco, S/N, Centro.