A governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltadas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Envolve o compliance público com o seu alinhamento e adesão a valores, princípios e normas para sustentar e priorizar o interesse público em relação ao interesse privado no setor público.

Agregando valor público com produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelo órgão ou entidade que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos.

A busca por boas práticas de governança pública visa garantir a integridade das instituições governamentais, aprimorar a qualidade da administração pública e fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. Além disso, a governança pública visa adaptar-se a contextos em constante mudança, promovendo a inovação e a capacidade de resposta do governo às necessidades da sociedade. Em resumo, a governança pública é um elemento fundamental para o funcionamento eficaz e legítimo do Estado, promovendo o interesse público e a promoção do bem comum.

Lei nº 589.2022 - Instituição Politica de Governança Publica e Compliance assinado
Lei nº 608.2023 - Altera a Lei nº 589.2022