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Prefeituras de São Cristóvão, Socorro e Barra dos Coqueiros divulgam nota conjunta em defesa da emissão imediata das Ordens de Serviço do transporte metropolitano
Os Municípios de São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros, na condição de membros do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Caráter Urbano da Região Metropolitana de Aracaju (CTM), vêm a público esclarecer e reafirmar seu posicionamento institucional acerca da execução da Concorrência Pública nº 001/2024 e da imperiosa necessidade de avanço nas melhorias do sistema de transporte metropolitano.
Prefeitura de São Cristóvão assina termo técnico que marca etapa definitiva da retomada da Zona de Expansão
São Cristóvão consolidou, nesta sexta-feira (17), uma etapa definitiva da retomada da Zona de Expansão com a assinatura do Termo de Concordância Técnica que formaliza a conclusão do processo consensual de definição dos limites territoriais entre o município e Aracaju. O documento foi assinado durante reunião realizada na sede da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) do Estado de Sergipe, com a participação de representantes dos dois municípios e do Governo do Estado. Com a conclusão desta etapa, o próximo passo será o encaminhamento das novas delimitações ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e à Justiça Federal para os procedimentos cabíveis.
São Cristóvão tem proposta técnica acolhida e avança na definição dos limites territoriais
A proposta técnica apresentada pela Prefeitura de São Cristóvão para a definição dos limites territoriais com Aracaju foi acolhida durante audiência realizada na última terça-feira (30), na sede da Justiça Federal em Sergipe. O acordo firmado entre os dois municípios estabelece as diretrizes para a delimitação territorial e representa um avanço importante na resolução de um processo histórico, conduzido com base em estudos técnicos, documentos oficiais e segurança jurídica.
Município de São Cristóvão mantém defesa da legalidade da licitação do Consórcio Metropolitano de Transporte Público
O município de São Cristóvão mantém a coerência em relação aos posicionamentos defendidos desde o início das discussões no âmbito do Consórcio Metropolitano do Transporte Público, sustentando a legalidade da licitação realizada em 2024.
Justiça restabelece efeitos da lei da taxa de resíduos sólidos em São Cristóvão após recurso do Município
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) restabeleceu, na última segunda-feira (27), os efeitos da Lei Complementar nº 97/2025, que institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) no município de São Cristóvão. A decisão foi proferida pelo desembargador José Pereira Neto, que concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Procuradoria de São Cristóvão garante vitória no TRF-5 em ação sobre limites territoriais
A Procuradoria-Geral do Município de São Cristóvão obteve uma importante vitória jurídica no julgamento da Ação Rescisória movida pelo município de Aracaju, que discutia a redefinição dos limites territoriais entre as duas cidades. A defesa do caso ocorreu nesta quarta-feira (11), durante sessão realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife.
