Organizar as contribuições tributárias é importante para obter uma regularização de contas, e por isso, a Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast) está realizando a campanha da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN - SIMEI), referente ao ano de 2021, para microempreendedores individuais (MEIs). O prazo da campanha iniciou no dia 3 de janeiro e vai até 30 de maio de 2022. 

De acordo com a agente de desenvolvimento, Vânia Correia, uma das obrigações para os microempreendedores é o DAS, receita que deve ser paga mensalmente, e a declaração anual. E caso o documento não seja efetuado por 2 anos, o MEI corre o risco de perder os seus direitos e ter seus CNPJ e CPF bloqueados.

“A orientação que damos é para não deixar de fazer a declaração anual independente caso recebeu ou pagou algum faturamento no seu CNPJ pois a Receita Federal precisa ter esse conhecimento. E mesmo para quem não tenha feito nenhum dos dois, o MEI ainda é obrigado a declarar”, explica a agente.

Vânia Correia, agente de desenvolvimento da Semast

Os 3.916 microempreendedores ativos da Cidade Mãe podem ser atendidos na sala do empreendedor da Semast de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h, presencialmente ou através do telefone 99888-9268. Para a efetivação da Declaração, é necessário que o microempreendedor tenha em mãos: faturamento do ano de 2021, recebimento ou pagamento com CNPJ MEI; número do CNPJ, CPF; e senha do gov.br. Os agentes de desenvolvimento estão à disposição para orientar, formalizar e fazer a declaração anual sem nenhum custo. Além disso, a Declaração também pode ser emitida no SEBRAE e no Portal do Empreendedor, no site www.gov.br. 

Vânia ainda ressalta que microempreendedores que estiverem com boletos e DAS atrasados, que procurem os agentes de desenvolvimento da Semast. E caso tenha algum faturamento dos anos anteriores a 2021 que deixou de apresentar, a orientação é se regularizar através do Refis pela Fazenda da Receita Federal.

Fotos: Dani Santos