A Secretaria Municipal de Saúde de São Cristóvão realizou o pagamento do piso salarial da Enfermagem nesta sexta-feira (22). O pagamento foi estabelecido pela Portaria GM/MS Nº 1.135, de agosto de 2023, e seguindo a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, implementando o piso para servidores vinculados à folha de pagamento do Ministério da Saúde a partir do contracheque de agosto de 2023.

Para São Cristóvão, o Ministério Público repassou o valor de R$321.382,00, que funcionará para complementar o salário dos profissionais até o piso, referentes ao mês de setembro e de agosto retroativamente. O piso dos profissionais chegará a R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para Técnicos de Enfermagem e R$2.375,00 para Auxiliares de Enfermagem e parteiras.

Fernanda Santana, Secretária de Saúde de São Cristóvão, destaca que a sensação é de dever cumprido, pois a SMS tem trabalhado arduamente para fornecer as informações solicitadas pelo Ministério da Saúde, em um processo longo, que precisou passar por várias adaptações desde a concessão do piso pelo Supremo Tribunal Federal.

“Após trinta dias da portaria, conforme ela determina, nós concluímos o repasse do complemento salarial para quem trabalha com a enfermagem, que corresponde ao pagamento por suas categorias. Então, ficamos bastante feliz”, afirma a secretária.

Fernanda Santana, Secretária de Saúde de São Cristóvão

É importante ressaltar que empresas de Terceirização e Cooperativas não são, a princípio, entidades elegíveis para receber esse pagamento, ainda que atendam a setores governamentais de saúde, uma vez que os contratos firmados são para simples prestação de serviços, não se verificando a contratualização de que trata o art. 199, §1º da Constituição Federal. Isso não quer dizer que eventuais empregados celetistas das entidades não-elegíveis não possuem direito ao piso, mas apenas que este não dependerá do financiamento federal.

Fotos: Dani Santos e Clara Dias