A Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura e Pesca (Semagri), avançou na promoção de direitos e no fortalecimento da autonomia das marisqueiras do município. Nesta semana, foi realizada uma reunião para apresentar a proposta e iniciar o processo de emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento fundamental para garantir acesso a políticas públicas e linhas de crédito bancário. A entrega dos primeiros cadastros está marcada para o mês de março, em alusão ao mês da mulher, simbolizando o reconhecimento e a valorização do trabalho dessas profissionais. Além disso, São Cristóvão se tornará a 1ª cidade sergipana a emitir o CAF de forma coletiva para mulheres marisqueiras.

De acordo com Edmilson Brito, secretário de agricultura, aquicultura e pesca, após parceria com diversos órgãos e suporte técnico, agora a Semagri é capaz de realizar o cadastramento. “O CAF é uma exigência de instituições financeiras, como o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, para a liberação de financiamentos, e a ausência dele gera muita burocracia para as trabalhadoras. Este encontro serve para explicar o que é o cadastro, sua importância e como utilizá-lo. Nosso objetivo é realizar um ato oficial de entrega dos primeiros CAFs no dia 9 de março, integrando as ações em alusão ao Dia Internacional da Mulher”, destacou Edmilson Brito.

A iniciativa é fruto de uma parceria com a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), que ofereceu suporte técnico para a implementação do serviço no município. A proposta é facilitar o acesso das marisqueiras a financiamentos e programas governamentais, fortalecendo a atividade e promovendo mais autonomia econômica para as trabalhadoras.

Elaine de Jesus, diretora de aquicultura e pesca da Semagri, afirmou que a Secretaria já vem ouvindo as demandas das marisqueiras, e a emissão do CAF era uma das principais solicitações. “Esse documento abre portas para diversas políticas públicas, programas do Governo Federal e acesso a crédito bancário com juros baixíssimos. Hoje estamos nos reunindo com elas e, a partir de amanhã, iniciaremos as visitas técnicas. Neste primeiro momento, nossa meta é emitir 40 CAF’s para as mulheres que já atuam conosco em projetos e políticas públicas do município, pois já possuímos o levantamento desse grupo”, falou a diretora.

As próprias marisqueiras celebram a conquista e destacam os impactos positivos que o documento pode trazer para suas vidas e famílias. “Isto vai melhorar as nossas vidas de várias formas. Este projeto surge para nos dar a oportunidade de crescer e sermos mais vistas. Com estas novas oportunidades, como a possibilidade de acessar crédito, as coisas vão começar a melhorar bastante”, ressaltou Valdinete Alves, marisqueira e moradora do povoado Colônia Miranda.

“É um projeto maravilhoso que vai nos ajudar em muitas coisas. Vou adquirir equipamentos que não tenho e que preciso muito, como um barco, um motor e um freezer. Além disso, esse documento comprova a nossa profissão e facilita a nossa aposentadoria, podemos pegar um empréstimo para investir em nosso trabalho, então tudo isso que o documento proporciona é muito bom”, disse a marisqueira Edileuza Araújo, que mora no Povoado Rita Cacete.

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é a principal porta de entrada para políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal, assegurando direitos como aposentadoria e auxílios do INSS. Para as marisqueiras, o processo é simplificado, considerando as especificidades da atividade exercida no mangue.

De acordo com Renato Figueiredo, chefe local da Emdagro, o processo do CAF para marisqueiras é diferente porque elas utilizam o mangue de forma coletiva e não cultivam a terra. “Na prática, utilizamos um GPS para marcar a residência da trabalhadora, recolhemos os documentos pessoais e anexamos uma foto ao sistema. É um procedimento muito rápido, que dura entre cinco e dez minutos”, explicou Renato.

Foto: Dani Santos