Nesse domingo (29) foi comemorado o Dia Nacional da Visibilidade Trans e, para celebrar a data garantindo cidadania, dignidade e respeito à população trans e travesti, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) iniciou na última sexta-feira (27) uma das atividades do Projeto Ação Cidadã, com o trabalho de retificação de prenome e gênero no Registro Civil das pessoas que desejam realizar a alteração.

A ação foi realizada pela Diretoria de Direitos Humanos da SEMAS através da Coordenadoria de Políticas Para a População LGBTQIA+, que firmou uma parceria entre o Núcleo de Práticas Jurídicas de São Cristóvão e o Cartório do 2º Ofício, o responsável pela emissão da Certidão/Registro Civil retificado. O oficial substituto do 2º Ofício, Jadiel de Sena, explicou que em 2018 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a alteração do prenome e gênero nas certidões de casamento e nascimento, por meio do provimento Nº 73 e mencionou mais um avanço na sociedade, que é a retificação de gênero também para pessoas não-binárias, uma conquista recente, de dezembro de 2022 e que já está sendo utilizada pelos cartórios. 

Jadiel de Sena, oficial substituto do 2º Ofício

“É possível realizar a mudança do nome desde o ano de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que para realizar a alteração do nome e gênero não necessita de autorização judicial ou laudo médico que comprove cirurgia de redesignação sexual. Aqui em São Cristóvão a procura pela retificação do nome ainda não é expressiva. Ano passado só realizamos duas alterações. Por isso tais ações são de suma importância para que as pessoas tenham conhecimento dos seus direitos e saibam que podem realizar este processo de forma simples e rápida, basta ter conhecimento da documentação necessária”, explicou Jadiel.

De acordo com Sandra de Sena, coordenadora municipal de políticas públicas para a população LGBTQIA+ da SEMAS, a retificação do nome é apenas o início de  uma série de outras ações que vão acontecer ao longo do ano. “É de suma importância que ações como esta sejam desenvolvidas no município, para que a população LGBTQIA+ não seja invisibilizada e que todos compreendam o dever de inseri-los de fato e de direito na sociedade como um todo. As ações compreendem serviços de saúde, educação, assistência e também promovendo mais adiante cursos profissionalizantes pra essa população”, afirmou.

Sandra de Sena, coordenadora municipal de políticas públicas para a população LGBTQIA+ da SEMAS

A sancristovense Agatha Latrícia Batista dos Santos, cabeleireira, ficou sabendo da ação através de amigos e não hesitou em juntar a documentação e ir em busca dessa realização que, segundo ela, será um divisor de águas em sua vida. “Agora sim eu vou saber o que é ter dignidade, cidadania e respeito de verdade. Não há constrangimento maior do que não ser respeitada quando menciono o nome que desejo e preciso ser chamada. Por isso não pensei duas vezes em vir aqui e resolver logo toda a minha documentação, desde o Registro Civil ao RG”, desabafou.

Agatha Latrícia Batista dos Santos, cabeleireira

Para o auxiliar de expedição Dylan  de Souza Cunha, este dia foi muito simbólico em sua vida, pois fez jus ao que preconiza o dia 29 de janeiro, quando é celebrada a visibilidade trans. “Hoje é um dia muito importante para mim porque terei o meu novo Registro Civil e enfim vou poder apresentar em meu RG apenas um nome, agora o oficial. A prefeitura está de parabéns por esta ação que abraça a nossa luta e nos dá a sensação de não estarmos sozinhos, de não estarmos invisíveis na sociedade. Infelizmente precisamos de toda a burocracia para validar nosso direito e nos livrar de possíveis constrangimentos”, frisou.

Dylan  de Souza Cunha, auxiliar de expedição 

Fotos: Heitor Xavier