Prefeitura de São Cristóvão disponibiliza Plano Municipal de Cultura que será executado pelos próximos 10 anos
Por intermédio da Fundação Municipal de Cultura e Turismo João Bebe Água (Fumcutr), a Prefeitura de São Cristóvão disponibilizou, em seu site oficial, o acesso ao Plano Municipal de Cultura. A iniciativa faz parte do Sistema Municipal de Cultura, que tem como objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais e estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
O Plano Municipal de Cultura de São Cristóvão é uma legislação que fundamenta, regulamenta e orienta a proposição e execução das políticas públicas do município para o período de dez anos. Criado em 04 de julho de 2023, por meio da Lei nº 624/2023, o plano é um dos componentes do Sistema Municipal de Cultura.
A iniciativa segue as orientações do Ministério da Cultura, que criou o Sistema Nacional de Cultura. Esse sistema, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade. Seu objetivo é promover o desenvolvimento humano, social e econômico, assegurando o pleno exercício dos direitos culturais.
De acordo com a diretora de Arte e Cultura, Elma Santos, o Plano Municipal de Cultura pode trazer uma série de benefícios, especialmente no que diz respeito à valorização cultural, à promoção do acesso à arte e ao conhecimento, além de fomentar o turismo e a economia local. “Ajuda a reconhecer, preservar e promover as tradições culturais e artísticas locais, fortalecendo a identidade cultural. Além disso, o plano pode fomentar o acesso da população a eventos culturais e atividades formativas, contribuindo para o desenvolvimento educacional e cultural da comunidade.”
“Os benefícios são inúmeros: fomento à Economia Criativa, gerando oportunidades de negócios para artistas locais, artesãos, produtores culturais e outros profissionais da área; mais visibilidade para os artistas e suas produções, criando um ambiente propício para o desenvolvimento de suas carreiras”, acrescenta Elma Santos.
O plano traz, entre seus objetivos gerais, a promoção da institucionalização da cultura por meio da regulamentação do Sistema Municipal de Cultura; a ampliação e o fortalecimento das fontes de financiamento públicas e privadas para o desenvolvimento cultural das regiões do município; a valorização da história, da memória e do patrimônio cultural local; o estímulo ao desenvolvimento de iniciativas que assegurem sua sustentabilidade; além da implementação de ações de promoção, formação, difusão e circulação que garantam o fortalecimento das expressões e manifestações artísticas e culturais em suas diversas linguagens e dimensões.
Os interessados podem consultar o Plano Municipal de Cultura completo clicando aqui.
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