O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas, da Administração Pública, que resultem em bens e serviços para a população. Em outras palavras: é através do PPA que a Prefeitura de São Cristóvão ouvirá as demandas da população e demarcará as necessidades apontadas pelos próprios moradores da cidade, o que contribuirá assim para o desenvolvimento de ações no futuro.

Este ano, devido à pandemia da covid-19, a participação da população acontecerá de forma digital, ou seja: através do formulário eletrônico, as pessoas sinalizarão suas necessidades - em todos os campos da administração pública da cidade (infraestrutura, educação, saúde, abastecimento de água, agricultura, planejamento e gestão, etc). A data limite para participar do PPA é 31 de agosto, através do formulário: https://www.saocristovao.se.gov.br/loa-ppa/formulario-loa-ppa.

“No decreto 330/2021, de 26 de julho deste ano, pontuamos que devido à pandemia, a Prefeitura de São Cristóvão institucionalizaria a Audiência Pública Eletrônica, como forma de facilitar o acesso da população ao PPA”, informou o secretário municipal de planejamento e gestão, Josenito Oliveira, que na ocasião indicou que os apontamentos dos cidadãos serão copilados numa planilha e formatados em documento. “Esse documento será levado à Câmara de Vereadores de São Cristóvão para os tramites legais referentes às ações de desenvolvimento do município”.

Josenito Oliveira

Entenda mais sobre o PPA

É preciso ressaltar que o PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo, e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor (de modo que haja continuidade do processo de planejamento). Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas, tais como: metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

Participar do PPA deve ser uma prática exercida por toda a população, pois suas decisões do influem diretamente na Lei Orçamentária Anual (LOA), que vem a ser o indicativo de quanto se investir em ações de desenvolvimento dentro do município, pois todos os gastos do governo para o ano seguinte são previstos em detalhe pela LOA.

Os cidadãos encontrarão na Lei Orçamentária Anual, por exemplo, a estimativa da receita e a fixação das despesas do município. É possível através da LOA prever também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem elaborada, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.

“O PPA é um momento de participação mais direta da população na elaboração do planejamento do município. É uma forma do nosso povo interferir e fazer valer suas vontades, contribuindo com aquilo que entendem ser demandas prioritárias. Para a nossa gestão é importante essa participação, que vem a ser um dos dois pilares de nossa administração (juntamente com a transparência nos atos administrativos do governo). Esperamos que todos possam participar do PPA, contribuindo diretamente de nossas ações”, finalizou prefeito Marcos Santana.

Marcos Santana

Fotos: Arquivo da Diretoria de Comunicação de São Cristóvão.