Na tarde da última terça-feira (11), o prefeito Marcos Santana sancionou a Lei Nº 78/2023, que estabelece as regras para a instalação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), baseadas em normas expedidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A nova legislação representa um marco para a cidade, permitindo a implantação da tecnologia 5G, trazendo uma série de benefícios e avanços significativos para a população.

A Lei que é de autoria do Executivo Municipal estabelece os critérios e parâmetros urbanísticos gerais para implantação de infraestrutura de telecomunicações em áreas e bens públicos e privados ao nível do solo, no subsolo, no topo e nas fachadas das edificações localizadas em zona urbana e rural no município de São Cristóvão. Dentre os critérios, a Lei aponta que a infraestrutura deve respeitar os projetos urbanísticos e paisagísticos, especialmente na área do Centro Histórico e nas áreas sensíveis de relevante importância histórica e cultural, bem como os bens tombados.

Ela também estabelece um processo de autorização e cadastramento das antenas, garantindo um ambiente regulamentado para a implantação da infraestrutura necessária para o funcionamento do 5G. Isso contribuirá para o desenvolvimento ordenado da tecnologia, assegurando a qualidade do serviço e a segurança das transmissões.

O objetivo, além de garantir que o 5G chegue à população, é transformar São Cristóvão em uma ‘Cidade Inteligente’, para que o município consiga atrair investimentos e novas empresas focadas em inovação e tecnologia, com geração de emprego, renda e melhora da qualidade de vida das pessoas, assim como do serviço público. 

O prefeito Marcos Santana ressaltou a importância da Lei Nº 78/2023 para o futuro de São Cristóvão e seus habitantes. "Estamos dando um passo rumo ao futuro, trazendo uma tecnologia que irá impulsionar o desenvolvimento econômico, melhorar a qualidade de vida da população e nos posicionar como referência na área de inovação. O 5G abrirá inúmeras possibilidades para negócios, educação, saúde e muito mais", afirmou o prefeito.

Política municipal de ciência, tecnologia e inovação

Além da Lei das antenas 5G, o prefeito Marcos Santana também sancionou ontem a Lei Nº 621/2023, que estabelece medidas de incentivo às atividades de ciências, de tecnologia, de inovação e de empreendedorismo, realizadas pelas organizações e cidadãos de São Cristóvão. Ela tem como objetivo promover o desenvolvimento científico e tecnológico, a inovação, o empreendedorismo, a autonomia tecnológica, o desenvolvimento econômico, social e ambiental, e a melhoria dos serviços públicos nas áreas de vocações do município.

Por meio da Lei, serão estimuladas questões como o desenvolvimento de soluções para o alcance do patamar de Cidade Humana, Inteligente, Sustentável e Criativa (CHISC); a geração de conhecimentos que se convertam em produtos tecnológicos; a criação de ambientes especializados e cooperativos de inovação; a articulação com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação e Instituições de Ensino Superior; a inovação no setor produtivo; e as criações de inventores independentes.

São Cristóvão Inteligente

As leis sancionadas pelo prefeito fazem parte do programa São Cristóvão Inteligente que visa modernizar o município em diversas áreas. Dentre as últimas ações neste sentido estão a implantação de equipamentos de reconhecimento facial nas escolas da Rede Municipal; a disponibilização de QR Code nas obras da Prefeitura; e o aplicativo Cidade Iluminada. 

Foto: Heitor Xavier