O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana,  cumpriu seu compromisso com a cultura e a eficiência administrativa ao sancionar duas leis importantes nesta semana: a Lei Nº 624/2023, que estabelece o Sistema Municipal de Cultura (SMC) e a Lei Nº 623, que aprova o Plano de classificação e tabela de temporalidade.

A Lei 624/2023 estabelece o Sistema Municipal de Cultura (SMC) em São Cristóvão, vinculado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Essa iniciativa tem como propósito articular e fortalecer as políticas públicas de cultura no município, assegurando o acesso democrático a todos os munícipes e valorizando a diversidade cultural local, conforme diz o artigo 2º da Lei. A criação do SMC permitirá a implementação de ações estratégicas e o estabelecimento de parcerias para o fomento das atividades culturais da cidade, envolvendo artistas, gestores públicos e a sociedade civil.

De acordo com Paola Santana, presidenta da Fundação Municipal de Cultura e Turismo (Fumctur), "o Sistema Municipal de Cultura é uma conquista importante para São Cristóvão. Estamos comprometidos em promover a diversidade cultural, valorizar os artistas locais e garantir que a cultura seja acessível a todos. O SMC será o principal articulador dessas ações, proporcionando uma gestão efetiva e participativa da cultura em nosso município", afirmou.

Paola Santana, presidenta da Fumctur

Já a Lei Nº 623 deste mesmo ano, aprova o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade, que visa à organização e gestão eficiente dos documentos acumulados nos órgãos da Administração Pública Municipal. A necessidade de reduzir os documentos acumulados sem prejuízo da preservação dos atos administrativos foi considerada fundamental para uma gestão mais ágil e eficaz. Essa medida busca promover a otimização dos processos internos, a racionalização dos recursos e a facilitação do acesso às informações.

Outras leis

Outras Leis importantes sancionadas pelo prefeito Marcos Santana são: a Lei Nº 78/2023, que representa um marco para a cidade, pois permite a implantação da tecnologia 5G, promovendo diversos benefícios e avanços significativos para a população e a Lei 621/2023, que estabelece medidas de incentivo às atividades de ciências, de tecnologia, de inovação e de empreendedorismo, realizadas pelas organizações e cidadãos de São Cristóvão.  

O prefeito destacou a importância dessas leis como avanços que beneficiarão diretamente a população, que é o seu maior compromisso. "A implantação dessas leis representa um marco significativo em nossa jornada rumo a uma cidade ainda mais próspera e inclusiva. A valorização dos cidadãos está no centro dessas iniciativas, pois reconhecemos que são eles que fazem a nossa cidade prosperar. Ao promover a modernização de São Cristóvão com a implantação da tecnologia 5G, por exemplo,  estamos proporcionando mais oportunidades, conectividade e acesso à informação para todos os moradores".

Fotos: Heitor Xavier