Atenção pescadores e marisqueiras da Cidade Mãe de Sergipe: agora a regra mudou e, para receber o seguro-defeso, é necessário fazer a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O prazo para renovar o documento é até o dia 31 de dezembro de 2025, independentemente da data de validade da carteira de identidade atual. Os profissionais da pesca podem realizar o pedido do novo documento no Facilita São Cristóvão, com agendamento on-line por meio do portal da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

A Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura e Pesca (Semagri) garante todo o suporte para auxiliar pescadores e marisqueiras nesse processo, apoiando a iniciativa da Colônia de Pescadores Z2, bem como a Associação de Pescadores, de informar e proteger os direitos desses profissionais e disponibilizando sua equipe para orientá-los na requisição. Segundo Elaine de Jesus, diretora de Aquicultura e Pesca da Semagri, o pedido da nova CIN pode ser feito tanto digital quanto presencialmente e “se alguém tiver dificuldade em fazer on-line, pode procurar a secretaria, onde a gente orienta, ou a própria Colônia Z2, que também faz o agendamento para emissão do novo documento”, reforçou a diretora.

A nova regra foi estabelecida pelo decreto federal nº 12.527, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano, e requere a obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para aquisição do seguro-defeso pelos pescadores artesanais profissionais em todo o país. Para os que ainda não têm o registro de pescador, é necessário fazer a CIN antes de solicitar a licença de pesca na plataforma PesqBrasil.

De acordo com o secretário da Semagri, Edmilson Brito, o município segue a decisão federal e, no caso dos beneficiários do defeso, é uma mudança mais urgente, porque precisa ser feita mesmo que o documento antigo ainda esteja válido. “Vale lembrar que a nova identidade não traz mais o número do Registro Geral (RG) que a gente estava acostumado. Agora o CPF passa a ser também o RG. Por isso, é fundamental que essa atualização seja feita, senão os pescadores e marisqueiras serão prejudicados. Por isso, a Semagri, enquanto instrumento de apoio político, está junto com entidades como a colônia de pescadores Z2 para garantir que todos os profissionais continuem recebendo o defeso”, garantiu.

Seguro-defeso

O seguro-defeso é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para garantir a subsistência dos pescadores durante a suspensão temporária da pesca. Essa paralisação ocorre em épocas específicas para permitir a reprodução dos peixes e a preservação das espécies. O auxílio equivale a um salário mínimo (R$1.518) e pode ser concedido por até cinco meses, conforme a região e o tipo de pescado protegido. Os períodos de defeso são definidos anualmente em normas conjuntas dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança Climática.

Em São Cristóvão, cerca de 1.800 pessoas se sustentam por meio do trabalho com a pesca. Romeu Nascimento, presidente da colônia de pescadores Z2, que engloba todos profissionais do ramo no município, destaca a importância do auxílio para a garantia de renda a todos esses trabalhadores, reforçando a necessidade de renovarem a documentação.

“Se o pescador não tirar esse documento, além de perder o defeso, tem outros prejuízos: não consegue fazer a manutenção da carteira, perde o registro da pesca e, sem o registro, fica fora da atividade. Aí não conta para o INSS, não conta nada para ele. Então veja a importância de ter esse RG. É de extrema importância para que continuem ativos na pesca”, reafirma o líder comunitário.

A nova CIN

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi criada para unificar e tornar mais seguro o processo de identificação dos cidadãos, substituindo documentos divergentes por um padrão único em todo o país. Com número nacional baseado no CPF, ela pode ser emitida em formato físico ou digital e busca reduzir fraudes, custos e inseguranças dos sistemas atuais. 

Além de garantir a integridade dos dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, a CIN facilita o acesso a serviços públicos e benefícios sociais. O documento responde aos desafios da falta de padronização e fragmentação da identificação civil, permitindo que diferentes órgãos governamentais atuem de forma integrada em tempo real.

A CIN também se destaca pelas inovações tecnológicas que reforçam sua segurança e usabilidade. O documento conta com QR Code para checagem rápida e confiável por órgãos públicos e privados, além da inclusão da Machine Readable Zone (MRZ), que pode permitir sua utilização como documento de viagem em acordos internacionais. Outro avanço é a versão digital, disponível no aplicativo GOV.BR, que amplia o acesso e a praticidade para os cidadãos, garantindo conformidade com padrões internacionais de identificação.

Fotos: Clara Dias