Entre os dias 03 a 07 de fevereiro, estarão abertas as inscrições para a eleição das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que farão parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Cristóvão, no biênio 2025-2027. Os representantes poderão apresentar presencialmente sua documentação das 8h30 às 11h30 e das 13h às 15h30, na Casa dos Conselhos, localizada na rua Messias Prado, nº 105, no Centro Histórico do município.

A eleição será realizada no dia 18 de fevereiro de 2025 e cinco vagas serão destinadas às OSCs. Para concorrer, as entidades devem estar legalmente constituídas, inscritas no CNPJ e com registro ativo no CMDCA. Cada organização deverá indicar dois representantes, um titular e um suplente, para participar do fórum. 

Inscrições

No ato da inscrição, os representantes deverão portar a ficha de inscrição devidamente preenchida; comprovante atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); declaração de regularidade emitida pelo CMDCA; e documento oficial com foto do titular e suplente das entidades. A ausência de qualquer um desses documentos acarretará o indeferimento da inscrição da OSC. 

Não é permitida a inscrição de membros que ocupem cargos de confiança ou funções comissionadas no poder público, bem como autoridades judiciais, legislativas, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública com atuação na comarca, não poderão integrar o conselho.

Mais informações poderão ser acessadas no Edital, disponível aqui.

O conselho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que propõe, fiscaliza e gerencia políticas públicas para a infância e adolescência. Com representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, ele garante o cumprimento dos direitos, registra entidades que atuam com crianças e adolescentes e gerencia os fundos destinados ao setor. 

Confira cronograma completo do processo de eleição

Período de Inscrição: 03 a 07/02

Divulgação da Lista Provisória das Entidades Habilitadas: 10/02

Inscrição De Entidades - Etapa Complementar: 11 a 13/02

Divulgação Da Lista Provisória Das Entidades Habilitadas Final: 14/02

Assembleia Geral Eletiva: 18/02

A partir das 08h, no Auditório do Paço Municipal - Praça São Francisco, s/n, Centro Histórico 

Publicação da Ata do Fórum de Eleição: 19/02