O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos de criação no último dia 13 de julho e para comemorar, a Prefeitura de São Cristóvão produziu uma série de reportagens. Nas últimas semanas, mostramos como a gestão municipal tem atuado no âmbito da educação e assistência social para garantir os direitos desse público.  Essa é a última reportagem da série e o tema é a relação entre a Saúde e o Estatuto.

De acordo com o Art. 7º do Capitulo I do Estatuto, que trata do Direito a Vida e à Saúde, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Neste sentido, a rede de Atenção Primária a Saúde (APS) visa garantir que os direitos citados a cima sejam ofertados a todas as crianças e adolescentes do município, através da organização do fluxo de serviços orientados pela Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Criança (PNAISC). 

Entende- se como saúde da criança e do adolescente desde o planejamento familiar até os cuidados especializados. “Visando o desenvolvimento e crescimento das nossas crianças, para que no futuro se tornem cidadãos saudáveis, ofertamos serviços de promoção, prevenção, manutenção e recuperação desse público”, explica Duanne Marcelle, coordenadora da atenção integral à saúde da criança e do adolescente.

Imunização das crianças integra os serviços ofertados

Dentre os serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estão: Orientação em relação à Saúde Sexual e Reprodutiva; Pré-natal; Incentivo ao Aleitamento Materno; Consultas de Puerpério; Coleta de Teste do Pezinho; Oferta de vacinas para crianças e adolescentes; Consultas de Puericultura com as Equipes de Saúde da Família; Consultas com Pediatra.

Serviços de saúde como Pré-natal foram ofertados pela Prefeitura

Além disso, também foi disponibilizada a suplementação de Vitamina A e Sulfato Ferroso onde 2.429 crianças de 06 a 59 meses foram suplementadas com vitamina A e 921 suplementadas com sulfato ferroso.

Atendimentos

Segundo a coordenadora, a Secretaria também tem feito o acompanhamento nutricional através das condicionalidades do Programa Bolsa Família, no qual 3.348 crianças tiveram seus dados nutricionais acompanhados na primeira vigência de 2019 e 5.184 na segunda vigência de 2019.

Em 2019, foram feitos 2.539 atendimentos odontológicos a crianças e adolescentes. “Tivemos também em 2019 um aumento de 87% nos atendimentos individuais a esse público, quando comparado ao ano de 2018”, informa Duanne. A Saúde também promoveu atendimentos especializados em Saúde Mental e desenvolveu ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos e atenção humanizada.

Duanne Marcelle, coordenadora da atenção integral à saúde da criança e do adolescente

Programas aderidos

No intuito de cumprir o que determina o Estatuto, o município também aderiu a alguns programas, dentre eles, o NutriSUS, que tem o objetivo de prevenir anemia e controlar carências nutricionais na infância. Através do Programa, os alunos matriculados em 2019 nas três creches municipais foram suplementados com micronutrientes.

Outro programa que a SMS aderiu foi o Saúde na Escola. Ele é voltado para todos os alunos matriculados na rede municipal e estadual. Em 2019, 11.890 alunos foram contemplados com as ações do PSE.

Por fim, o município também aderiu ao Crescer Saúde. O objetivo do programa é contribuir com a prevenção, o controle e o tratamento da obesidade infantil, por meio de ações a serem realizadas no âmbito do PSE, para as crianças matriculadas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I. As ações do referido programa contemplaram mais de 1.800 alunos em 2019.

Fotos: Heitor Xavier e Dani Santos