Em um dia de comemoração para a comunidade, o Assentamento Emília Maria conquistou, nesta sexta-feira (14), a assinatura do termo de posse das terras ocupadas há oito anos. Localizado na fazenda São José, no município de São Cristóvão, o assentamento passa a ser regularizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Prefeitura de São Cristóvão esteve presente na cerimônia e reforçou seu compromisso com o desenvolvimento rural e a garantia de políticas públicas eficazes para as famílias assentadas.

Com a regularização, cada família beneficiada recebe o direito de permanecer e utilizar a terra para atividades produtivas, assegurando seu sustento por meio do trabalho agrícola. Até a obtenção do título definitivo de propriedade, os lotes seguem sob posse do Incra, não podendo ser vendidos, alugados ou cedidos a terceiros.

A gestão municipal tem um papel fundamental na segurança de direitos básicos para o assentamento, oferecendo suporte em áreas como educação, saúde, infraestrutura e assistência social. O prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, destacou a importância histórica da assinatura do termo de posse para o Assentamento Emília Maria, reconhecendo a trajetória de luta coletiva que possibilitou essa conquista e a  responsabilidade de ampliar o acesso a políticas públicas, especialmente para as populações mais vulneráveis. 

“Essa vitória não é apenas de vocês, não é apenas nossa, mas fruto de uma luta muito bem organizada, onde vários atores se envolveram. Como prefeito de São Cristóvão, tenho a responsabilidade de garantir que os direitos constitucionais sejam assegurados para vocês, e isso só acontece com políticas públicas bem estruturadas. Vamos trabalhar para que esta área se desenvolva com sustentabilidade, garantindo educação de qualidade e fortalecendo as parcerias necessárias para ampliar os serviços nessa localidade”, afirmou Júlio Nascimento.

Para o secretário de Governo e Gestão, Marcos Santana, que acompanhou a trajetória do assentamento enquanto prefeito anterior, a conquista da posse da terra traz consigo novas responsabilidades para o poder público. Ele reconheceu que a luta dos assentados não se limitou à produção agrícola, mas também ao direito de viver com dignidade e felicidade no espaço conquistado e é dever dos gestores assegurar que a comunidade tenha acesso a serviços essenciais e ao lazer, para que as futuras gerações possam perpetuar a qualidade de vida no local.

“Quem mora aqui, quem lutou para conquistar essa terra, não lutou apenas para produzir para o homem da cidade comer – lutou para ser feliz! Os homens e mulheres que batalharam, que tombaram e que hoje comemoram a emissão de posse, precisam ser felizes aqui! Seus filhos e filhas, os filhos da luta, precisam continuar a luta”, defendeu o secretário.

Assentamento Emília Maria

O Assentamento Emília Maria surgiu como um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) há oito anos, quando cerca de 80 famílias ocuparam a fazenda São José sob a coordenação do Coletivo Estadual de Juventude. Batizado em homenagem a Emília Maria, jovem militante do MST que se destacou na luta pela reforma agrária, o espaço foi concebido como um território de conquista material e formação política, especialmente voltado para a juventude. Hoje, com a regularização da terra, o assentamento se consolida como um exemplo de desenvolvimento sustentável e preservação ambiental.

Emocionada, dona Gorete, mãe de Emília Maria, a quem homenageia o assentamento, demonstrou a gratidão pelo grupo que manteve viva a memória de sua filha, reafirmando o orgulho de ver a realização da luta de seu movimento. “Essa luta não termina aqui. Vocês ainda têm muitos passos a dar, e eu espero que cada um de vocês siga firme nessa caminhada”, incentivou os moradores.

Enquanto liderança do assentamento, Claudineide Alves também evidenciou a resistência das 165 famílias que permaneceram e lutaram pela terra conquistada. “É um dia de vitória, de honra e de glória. Agora, estamos oficialmente assentados e podemos contar com os estudos geográficos e as políticas necessárias para que cada família assuma seu lote”, comemorou.

Essa vitória comunitária contou com o apoio de instituições municipais, estaduais e federais, que, junto ao trabalho dos integrantes do movimento, possibilitaram a aquisição da fazenda e a garantia de direitos da comunidade. Entre essas entidades, o Incra foi representado pelo seu superintendente regional em Sergipe, André Milanez, que ressaltou a relevância da reforma agrária e da agricultura familiar, que desempenha um papel estratégico na garantia de alimentos saudáveis e no enfrentamento da fome e da contaminação alimentar.

“A reforma agrária deixou de ser apenas uma necessidade das famílias camponesas. Ela se tornou uma necessidade para a sobrevivência da humanidade. Metade da população mundial está morrendo por causa dos venenos na comida, enquanto a outra metade morre por não ter acesso a alimentos de qualidade. Quem pode mudar essa realidade? A agricultura familiar. A agricultura camponesa”, afirmou André Milanez

A procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Maiana Alves, foi uma peça chave para a defesa de direitos dos assentados junto ao Incra. Em seu discurso, reforçou que a AGU viabiliza na justiça todas as políticas públicas do governo federal relacionadas à reforma agrária, tratando-a como prioridade, e, desde o início, prometeu que a negociação pela terra seria tranquila e garantida. “Lutei ao lado de vocês nesses dois anos, estou muito feliz e quero parabenizar a todos!”, celebrou. 

No contínuo apoio ao MST, o deputado federal João Daniel enfatizou que o movimento  mostra sua força, construindo moradias com esforço próprio e dedicação. “Nosso compromisso com o assentamento Emília Maria deve ser o de garantir que todos os companheiros e companheiras que lutaram por essa terra sejam beneficiados. E, mais do que isso, honrem essa história com trabalho, com produção e com o cuidado com o meio ambiente”, garantiu.

Apoio da prefeitura 

A Prefeitura de São Cristóvão tem atuado continuamente para apoiar e fortalecer o Assentamento Emília Maria por meio de ações multissetoriais envolvendo diversas secretarias, como a de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (Semdet), Assistência Social (Semas), Educação (Semed), Meio Ambiente (Semma) e outras pastas. Entre as iniciativas promovidas estão formações profissionais com certificação para os moradores, fornecimento de água potável, mutirões de atendimento em saúde, acolhimento social, limpeza dos rios e outras medidas que contribuem para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da comunidade.

Só nesta semana, foram entregues toneladas de sementes selecionadas de milho, feijão e amendoim, beneficiando em média 600 famílias sancristovenses. Dessa forma, foi estimulada a ampliação da produção rural do local, gerando renda e crescimento socioeconômico para os assentados, que, junto ao suporte estrutural e social, proporciona uma moradia digna e qualidade de vida aos moradores.

Com a regularização do assentamento, as ações voltadas à sua comunidade são oficializadas como políticas públicas, que beneficiarão todas as famílias local. Uma delas é a da moradora Elisangela Souza, que vive no Emília Maria com seu esposo e filha de seis anos. Para ela, ver a assinatura da ordem de posse é a realização de um sonho. 

“Foram oito anos de muita luta, fiquei até emocionada em relembrar. Daqui para frente vamos conquistar mais e mais vitórias para nossa comunidade”, vibrou a moradora.

Fotos: Dani Santos