Regulamentação
Regulamentos do Meio Ambiente
- Regulamenta os procedimentos de licenciamento ambiental no âmbito municipal: Decreto Municipal nº49/2024
- Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental no âmbito municipal: Resolução CONSEMA n.º 01/2024
- Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental no Estado de Sergipe: Lei Estadual nº 8.497/2018
Certidão de uso e ocupação do solo e Declaração de zoneamento
Documentação Básica:
Documentação Específica:
Licenciamento Ordinário
Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO)
Documentação Básica:
- Requerimento Geral
- Requerimento de complementação
- Consulta Prévia - Documentação Específica
- Diagnóstico Ambiental - Roteiro
Documentação Específica:
- 01.00 – Atividades agropecuárias 1
- 01.00 – Atividades agropecuárias 2
- 02.00 – Aquicultura
- 03.00 – Armazenamento de resíduos sólidos e produtos 1
- 03.00 – Armazenamento de resíduos sólidos e produtos 2
- 04.00 – Atividades diversas
- 06.00 – Atividades imobiliárias
- 07.00 – Construção civil
- 08.00 – Comércio e serviços
- 09.00 – Extração mineral
- 10.00 a 25.00 – Indústria
- 26.00 – Infraestrutura urbanística/paisagística
- 27.00 – Infraestrutura viária e de obras de arte
- 28.00 – Saneamento básico
- 29.00 – Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
- 30.00 – Sistema de comunicação
- 31.00 – Obras hídricas
Licenciamento Ordinário: Licença de Regularização de Operação (LAR)
Licença de Regularização de Operação (LAR)
Documentação Básica:
Documentação Específica:
- 02.00 – Aquicultura
- 03.00 – Armazenamento de resíduos sólidos e produtos 1
- 03.00 – Armazenamento de resíduos sólidos e produtos 2
- 04.00 – Atividades diversas
- 06.00 – Atividades imobiliárias
- 07.00 – Construção civil
- 08.00 – Comércio e serviços
- 09.00 – Extração mineral
- 10.00 a 25.00 – Indústria
- 26.00 – Infraestrutura urbanística/paisagística
- 27.00 – Infraestrutura viária e de obras de arte
- 28.00 – Saneamento básico
- 29.00 – Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
- 30.00 – Sistema de comunicação
- 31.00 – Obras hídricas
Licenciamento Simplificado
Licença Simplificada (LS)
Documentação Básica:
- Requerimento Geral
- Requerimento complementação
- Consulta Prévia - Documentação Específica
- Diagnóstico Ambiental - Roteiro
- Termo de Responsabilidade Ambiental (TRA)
Documentação Específica:
- 01.00 – Atividades agropecuárias 1
- 01.00 – Atividades agropecuárias 2
- 02.00 – Aquicultura
- 03.00 – Armazenamento de resíduos sólidos e produtos 1
- 03.00 – Armazenamento de resíduos sólidos e produtos 2
- 06.00 – Atividades imobiliárias
- 07.00 – Construção civil
- 08.00 – Comércio e serviços
- 10.00 a 25.00 – Indústria
- 26.00 – Infraestrutura urbanística/paisagística
- 27.00 – Infraestrutura viária e de obras de arte
- 28.00 – Saneamento básico
- 29.00 – Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
Certidão
Certidão de Dispensa de Licença Ambiental (CDLA)
Documentação Básica:
- Requerimento Geral
- Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE)
- Termo de Responsabilidade Ambiental (TRA)
Documentação Específica:
- Anexo I da Resolução 01/2024
- 01.00 – Atividades agropecuárias
- 07.00 – Construção civil
- 10.00 a 25.00 – Indústria
- 27.00 – Infraestrutura viária e de obras de arte
- 31.00 – Obras hídricas
Autorização Ambiental
Autorização Ambiental(AA)
Documentação Básica:
Documentação Específica:
- 03.00 – Coleta, transporte, armazenamento e tratamento de resíduos sólidos e produtos
- 04.00 – Atividades diversas
- 07.00 – Construção civil
- 27.00 – Infraestrutura viária e de obras de arte
- 28.00 – Saneamento básico
Autorização de Supressão de Vegetação
Documentação Básica:
Documentação Específica:
Certidão Negativa de Débitos Ambientais
Certidão Negativa de Débitos Ambientais (CNDA)
Alteração de razão social ou titularidade
Alteração de razão social ou titularidade (ARST)
Técnico de consultor
Cadastro técnico de consultor
