Licenças de Infraestrutura
Licenças da Secretaria Municipal de Infraestrutura
- Conferência de Área
- Construção de Muro
- Consulta Prévia
- Construção Inicial de Imóveis de Uso Não Residencial
- Construção Inicial de Imóveis de Uso Residencial
- Parcelamento do Solo – Desmembramento
- Anuência Prévia - Parcelamento do Solo
- Habite-se
- Parcelamento do Solo – Loteamento
- Reforma/Ampliação de Imóveis de Uso Não Residencial
- Reforma/Ampliação de Imóveis de Uso Residencial
- Regularização de Construção Para Imóveis de Uso Não Residencial
- Regularização de Construção Para Imóveis de Uso Residencial
- Parcelamento do Solo – Remembramento
- Termo de Verificação de Obras (TVO)
- Reparos Gerais
- MOVIMENTAÇÃO DE TERRA - TERRAPLANAGEM
