Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho: Competências


Art. 93. A Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho – SEMAST tem por competência prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo quanto às políticas públicas nas áreas de assistência social, do trabalho e segurança alimentar, com ênfase, na gestão da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, articulando os serviços, programas, projetos e benefícios da rede de Proteção Social com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades e riscos sociais; bem como outras atividades no âmbito de sua competência.