SEMAS: Competências

A Secretaria Municipal da Assistência Social – SEMAS tem por competência prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo quanto às políticas públicas nas áreas de assistência social, direitos humanos, inclusão produtiva, geração e transferência de renda e segurança alimentar, com ênfase, na gestão da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, articulando os serviços, programas, projetos e benefícios da rede de Proteção Social com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades e riscos sociais; bem como outras atividades no âmbito de sua competência. Art. 124 do Projeto de Lei Complementar Nº 69/2022.