COMPETÊNCIAS SEMED

De acordo com o Art. 48, Título II, Capítulo IV, Seção I, da Lei de Estrutura Administrativa, n° 42/2017, de 27 de março de 2017, compete à Secretaria Municipal de Educação:


  • Prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo na área de Educação e política educacional;
  • Organizar e gerenciar o sistema municipal de ensino e a politica do magistério;
  • Promover a administração das Unidades Escolares da
  • Rede Pública Municipal de ensino;
  • Exercer, na forma da lei, o controle e a fiscalização do funcionamento dos estabelecimentos de ensino públicos e particulares;
  • Executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.

 

 

ORGANOGRAMA SEMED - VISUALIZAR